CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU

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Instruções Normativas

Instrução Normativa n° 007/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina o procedimento de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens à Câmara Municipal de Itaguaçu, estabelece os requisitos de cabimento, as condições do edital de credenciamento, o processo de inscrição e habilitação, os critérios de distribuição dos serviços entre credenciados, a gestão do cadastro e as vedações aplicáveis, integrando o Sistema Normativo de Contratações desta Câmara em complemento à Instrução Normativa nº 001/2026.
Instrução Normativa n° 006/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina o procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante — "carona" —, nos termos dos arts. 82 a 87 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.462/2023, estabelece os requisitos de verificação de vantajosidade, os limites quantitativos, as vedações aplicáveis e os modelos padronizados de instrução processual, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
Instrução Normativa n° 005/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina os procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Itaguaçu, com ênfase no Pregão Eletrônico como modalidade preferencial, dispõe sobre a Concorrência para obras e serviços de engenharia, o Sistema de Registro de Preços e o agente de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e integra o Sistema Normativo de Contratações desta Câmara em complemento à Instrução Normativa nº 001/2026.
Instrução Normativa n° 004/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece o padrão probatório exigido para cada hipótese — com ênfase nos serviços técnicos de notória especialização —, institui modelos padronizados de instrução processual e integra o Sistema Normativo de Contratações da Câmara Municipal de Itaguaçu.
Instrução Normativa n° 003/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina os procedimentos de contratação direta por dispensa de licitação nas hipóteses do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 não abrangidas pela Instrução Normativa nº 002/2026, com ênfase nas situações de emergência ou calamidade pública, integra o Sistema Normativo de Contratações da Câmara Municipal de Itaguaçu e revoga disposições anteriores sobre a matéria.
Instrução Normativa n° 002/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Disciplina o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, institui modelos-padrão de instrução processual e integra o Sistema Normativo de Contratações da Câmara Municipal de Itaguaçu, em complemento à Instrução Normativa nº 001/2026.
Instrução Normativa n° 001/2026 Data: 14/04/2026 Situação: Publicado Estabelece as Normas Gerais de Contratações Públicas da Câmara Municipal de Itaguaçu.
Instrução Normativa n° 02/2024 Data: 02/02/2024 Situação: Publicado Regulamenta a aplicação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Itaguaçu-ES, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Instrução Normativa n° 01/2024 Data: 02/02/2024 Situação: Publicado Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaçu-ES.

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Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 18h00 no Plenário da Câmara

Avenida 17 de Fevereiro, 324
Centro, Itaguaçu/ES - CEP: 29690-000

Telefone: (27) 3940-0050 / (27) 0800-4070-001
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