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Legislação Específica » Portarias






Portaria n° 18/2026
Data: 26/03/2026
Situação: Publicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a legislação vigente...
Portaria n° 17/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Publicado
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Concurso Público, designa servidor e estabelece gratificação pelo desempenho de função especial, e dá outras providências.
Portaria n° 16/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Publicado
Nomeia o Assessor Jurídico e Procurador Legislativo Daniel Toniato Martinelli para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial.
Portaria n° 15/2026
Data: 09/03/2026
Situação: Publicado
Destitui comissão de servidor.
Portaria n° 14/2026
Data: 02/03/2026
Situação: Publicado
Altera a composição da Comissão Permanente de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Móveis...
Portaria n° 13/2026
Data: 02/03/2026
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 12/2026
Data: 02/03/2026
Situação: Publicado
Nomeia ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 11/2026
Data: 02/03/2026
Situação: Publicado
Declara luto oficial.
Portaria n° 10/2026
Data: 24/02/2026
Situação: Publicado
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial.
Portaria n° 09/2026
Data: 20/02/2026
Situação: Publicado
Nomeio novo servidor efetivo para o cargo de Procurador Legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 18h00 no Plenário da Câmara

Avenida 17 de Fevereiro, 324
Centro, Itaguaçu/ES - CEP: 29690-000

Telefone: (27) 3940-0050 / (27) 0800-4070-001
E-mail: ouvidoria@camaraitaguacu.es.gov.br ou cmitaguacu@hotmail.com


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