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Legislação Específica » Portarias






Portaria n° 07/2026
Data: 12/02/2026
Situação: Publicado
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas temporárias relativas ao uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Itaguaçu e dá outras providências.
Portaria n° 06/2026
Data: 12/02/2026
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 05/2026
Data: 03/02/2026
Situação: Publicado
Nomeia ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 04/2026
Data: 27/01/2026
Situação: Publicado
Dispõe sobre suspensão de férias de servidora.
Portaria n° 03/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 02/2026
Data: 19/01/2026
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 01/2026
Data: 19/01/2026
Situação: Publicado
Atualiza valor das diárias pagas pela Câmara Municipal de Itaguaçu no ano de 2026.
Portaria n° 66/2025
Data: 29/12/2025
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 62/2025
Data: 13/11/2025
Situação: Publicado
Nomeia ocupante de cargo comissionado.
Portaria n° 61/2025
Data: 13/11/2025
Situação: Publicado
Exonera ocupante de cargo comissionado.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 18h00 no Plenário da Câmara

Avenida 17 de Fevereiro, 324
Centro, Itaguaçu/ES - CEP: 29690-000

Telefone: (27) 3940-0050 / (27) 0800-4070-001
E-mail: ouvidoria@camaraitaguacu.es.gov.br ou cmitaguacu@hotmail.com


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