A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007. Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a autarquia tem sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene.
Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente.
Incentivos fiscais oferecidos pela Sudene:
Matéria do jornal A Gazeta sobre a inclusão de municípios capixabas na Sudene. Clique aqui.
Leia também sobre a criação da Sudene e outros acontecimentos. Clique aqui.
Segue parte de uma obra publicada pelo Banco do Nordeste, sobre as caracteristicas e ações do programa. Clique aqui.
Fontes: https://www.gov.br/sudene/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias-e-organograma
https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/incentivos-fiscais
Publicado em quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Atualizado em quarta-feira, 20 de outubro de 2021
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